A Casa Civil é órgão diretamente ligado ao Chefe do Poder Executivo de uma federação ou unidade de federação. Por fazer parte da estrutura do Poder Executivo, pode possuir status de ministério ou secretaria de governo, conforme se refira ao poder executivo federal ou estadual.

Devido à ligação direta com o Chefe do Poder Executivo nos regimes presidencialistas, o Chefe da Casa Civil geralmente é considerado o ministro mais importante, podendo ser comparado à figura do primeiro-ministro nos regimes parlamentaristas, embora as funções de primeiro-ministro sejam efetivamente exercidas pelo Presidente da República num regime presidencialista, em que o presidente é ao mesmo tempo Chefe de Governo e Chefe de Estado.

As atribuições básicas de uma Casa Civil envolvem o assessoramento direto do Chefe do Poder Executivo na coordenação de ações de governo, inclusive de outros ministérios. Também são responsáveis pela avaliação das propostas legislativas que o Chefe do Executivo encaminha ao Poder Legislativo, além de cuidar da publicação de atos oficiais do governo.